BAND: Thayla Oliveira explica o direito ao ressarcimento de descontos indevidos no INSS
Mais de dois milhões de aposentados(as) e pensionistas solicitaram a restituição dos descontos indevidos realizados pelo INSS. Apesar disso, muitos(as) ainda desconhecem que sofreram esses prejuízos. Os valores foram descontados por associações sem autorização prévia, configurando cobranças irregulares. A restituição das quantias está programada para ser concluída até 31 de dezembro, mas ainda não há […]
Conheça 8 direitos garantidos aos trabalhadores LGBT
O mercado de trabalho ainda é um ambiente desafiador para a comunidade LGBT, mas a legislação brasileira já assegura importantes direitos para combater a discriminação e garantir igualdade. Abaixo, conheça oito dos principais direitos trabalhistas LGBT e as leis que os protegem. 1. Proibição de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero A Constituição […]
Direito à desconexão no trabalho: o que diz a legislação?
Vivemos em uma era digital em que o trabalho muitas vezes invade o tempo pessoal. Mensagens de WhatsApp, e-mails após o expediente e cobranças em horários de descanso se tornaram comuns. Mas até que ponto isso é permitido? Existe um direito à desconexão no Brasil? Vamos explicar o que a lei já garante e o […]
Band News: Janaína Braga orienta como aposentados podem reaver os descontos indevidos no benefício
Na última segunda-feira (26/5), o INSS começou a devolver mais de R$ 292 milhões a aposentados(as) e pensionistas. Esses valores correspondem a descontos indevidos de mensalidades associativas lançados na folha de pagamento daquele mês. Os débitos foram realizados mesmo com o bloqueio determinado pelo Governo Federal, , pois a folha já havia sido fechada antes […]
O INSS pode cancelar a minha aposentadoria? Entenda seus direitos!
Muitos aposentados se assustam ao receber uma carta do INSS informando sobre a suspensão ou até o cancelamento do benefício. Mas, afinal, o INSS pode cancelar a aposentadoria? A resposta é: sim, em alguns casos específicos, mas há situações em que esse cancelamento é indevido e pode ser revertido. O óbito do beneficiário é, naturalmente, […]
Como funciona a previdência para MEI?
É o ciclo natural da vida: chega uma hora em que é preciso parar. A maior parte da classe trabalhadora chegará à aposentadoria, seja pela idade ou por força maior – como uma doença incapacitante. Isso não vale apenas para quem trabalha com carteira assinada. Atualmente, há cada vez mais Microempreendedores Individuais (MEIs) abrindo seus […]
Conheça novos direitos assegurados aos bancários pela nova Convenção Coletiva 2024–2026
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2024–2025 trouxe avanços significativos para os bancários, resultado de intensas negociações entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). A seguir, você confere algumas das principais conquistas asseguradas pela nova convenção, destacando os direitos que impactam diretamente o dia a dia da categoria. Reajuste […]
Rádio América: Humberto Marcial comenta a mobilização popular pelo fim da jornada 6 x 1
“Quando o povo perde o medo, eles perdem o poder.” Essa foi uma das falas que marcaram a participação do Dr. Humberto Marcial no programa Tribuna Livre (02/05), transmitido pela Rádio América e pela TV Horizonte. Durante a entrevista, o advogado, sócio do MP&C Advocacia, discutiu a mobilização popular em torno do fim da jornada […]
Demissão ilegal: quando a Justiça do Trabalho pode reverter um desligamento?
Você sabia que nem toda demissão feita pela empresa é válida do ponto de vista legal? Pois é. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) protege o trabalhador contra demissões arbitrárias, discriminatórias ou que desrespeitem seus direitos. É a chamada demissão ilegal. Em muitos casos, a Justiça do Trabalho pode anular a demissão e até […]
Rádio América: Humberto Marcial reforça a importância do Abril Verde para a segurança do trabalho
Você sabe como o Abril Verde se conecta diretamente à segurança no trabalho? O advogado Humberto Marcial, sócio do MP&C Advocacia, falou sobre o tema durante sua participação no programa Tribunal Livre, da Rádio América, de Belo Horizonte. Em sua entrevista, Humberto destacou que a temática do mês reforça a necessidade de prevenção de acidentes […]
