Demissão por discriminação: veja casos e exemplos
Desde 1965 é vedado aos empregadores despedir funcionários e funcionárias baseados em discriminação. Esse entendimento foi adotado pelo Brasil após a ratificação da convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A lei nº 9.029, de 1995, endossou o posicionamento e o colocou no mapa da legislação oficial do país. Ainda assim, casos de […]
CBN: Fabiana Oliveira explica os direitos trabalhistas ligados ao Dia da Consciência Negra
Comemorado em 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra ganha pela primeira vez o status de feriado nacional, conforme decreto presidencial promulgado recentemente. A data, que já era lembrada em alguns estados e municípios, agora se torna obrigatória em todo o país, homenageando a memória de Zumbi dos Palmares e promovendo reflexão sobre a […]
Itatiaia: Humberto Marcial participa de debate sobre a Jornada 6 x 1
No último sábado (16/11), o advogado Humberto Marcial, sócio do escritório Marcial, Pereira & Carvalho, foi um dos convidados do programa Palavra Aberta, da Rádio Itatiaia. Em pauta, a PEC da Jornada 6 x 1. Marcial participou de um debate com Flavio Roscoe, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), e […]
Brasil de Fato: André Lopes ressalta os direitos dos trabalhadores temporários
Com a chegada do final do ano, o mercado de trabalho temporário ganha destaque no Brasil, impulsionado pelo aumento da demanda no comércio e em outros setores. A estimativa é de que cerca de 450 mil vagas temporárias sejam criadas até dezembro, de acordo com a Associação Brasileira do Trabalho Temporário (Asserttem). No entanto, essa […]
PEC da Jornada 6×1: Qual a sua importância para a classe trabalhadora?
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a jornada de trabalho 6 x 1 (seis dias de trabalho seguidos por um dia de folga) pode se tornar um marco na história dos direitos trabalhistas. No dia 13 de novembro, o projeto, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL), atingiu o número mínimo de […]
Aposentadoria especial para profissionais da área da saúde: entenda as regras
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário garantido para profissionais que trabalham expostos a agentes nocivos à saúde e à segurança. Para trabalhadores da área da saúde, como médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, esse direito é fundamental, pois suas atividades muitas vezes os expõem a agentes biológicos, como vírus e bactérias, além de outros […]
Novembro Azul: 7 direitos trabalhistas e previdenciários para homens com câncer de próstata
O Novembro Azul é uma campanha mundial dedicada à conscientização e prevenção do câncer de próstata. No Brasil, a cada 38 minutos um homem é diagnosticado com essa doença, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA). Esse tipo de câncer é o segundo mais comum entre homens no país, ficando atrás apenas do câncer […]
Declaração de pobreza: TST facilita o acesso à gratuidade na Justiça do Trabalho
No dia 14 de outubro de 2024, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tomou uma decisão histórica que impacta diretamente os trabalhadores brasileiros. O plenário definiu que a declaração de hipossuficiência – a chamada declaração de pobreza – passa a ser o bastante para garantir acesso à Justiça gratuita em ações trabalhistas. A posição dos […]
CUT: Em artigo, Ricardo Mendonça critica a Resolução nº 586, do CNJ
A Resolução nº 586, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 30 de setembro, traz novas determinações sobre a conciliação das disputas judiciais na Justiça do Trabalho. Em linhas gerais, a normativa estabelece uma maior facilitação para que as conciliações extrajudiciais tenham eficácia liberatória geral. Esse novo arranjo pode levar a acordos que suprimem […]
Trabalhador autônomo: quais as vantagens e desvantagens?
O trabalhador autônomo é aquele profissional que presta serviços por conta própria, sem vínculo empregatício com uma empresa ou patrão. Esse modelo de trabalho tem se tornado cada vez mais comum, principalmente com o avanço da economia digital e o aumento da busca por flexibilidade no mercado de trabalho. No entanto, apesar da liberdade que […]
