Como funciona o Código de Defesa do Consumidor?

Código de Defesa do Consumidor

Um produto defeituoso, uma propaganda enganosa, uma cláusula abusiva. Há mais de 30 anos, pessoas que se sentem lesadas em sua posição como consumidoras podem buscar reparação na justiça. Mas apesar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ter sido sancionado em 1990, muitos ainda não conhecem plenamente seus direitos. Desde 2010, é obrigatório que […]