Aposentadoria especial pelo INSS: o que mudou depois da Reforma da Previdência
A Reforma da Previdência, em vigor desde novembro de 2019, mudou muitos parâmetros para a aposentadoria. Isso inclui, por exemplo, os termos da aposentadoria especial pelo INSS. Inúmeros trabalhadores e trabalhadoras não conseguiram preencher todos os requisitos para garantir essa modalidade a tempo. Ainda assim, esse grupo tem caminhos para conquistar o benefício da aposentadoria […]
Caixa Econômica Federal: Como pedir a revisão do saldamento do REG/Replan
Em 31 de agosto de 2006, muitos empregados e empregadas da Caixa Econômica Federal realizaram o saldamento do REG/Replan, um plano de benefício definido. Esses trabalhadores migraram para outros planos – o REB ou o NOVO PLANO, ambos com características de plano de contribuição definida. Entretanto, atualmente, essas pessoas pagam altas taxas de equacionamento. Isso […]
Caixa é condenada a pagar diferença do adicional de transferência
Em recente decisão proferida pela magistrada da 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares (MG), restou reconhecido o direito a uma ex-gerente da Caixa Econômica Federal de receber diferença sobre o Adicional de Transferência no percentual de 25% da integralidade do seu salário em detrimento do valor pago conforme normativo interno. O pedido do Adicional […]
Minas Gerais: Como servidores públicos podem requerer o adicional de insalubridade e gratificação à saúde
Servidores (as) e contratados (as) que trabalham em ambientes insalubres possuem direito ao adicional de insalubridade e, em alguns casos, direito a Gratificação de Risco à Saúde. Além deles, médicos (as) contratados (as) fazem jus ao pagamento destas verbas. De acordo com a Lei Estadual nº 10745/92, servidores (as) de Minas Gerais que habitualmente trabalhem […]
Minas Gerais: Quem tem direito a receber a Gratificação de Incentivo à Eficientização dos Serviços (GIEFS)
A GIEFS (Gratificação de Incentivo à Eficientização dos Serviços) é uma vantagem concedida para estimular a eficiência no serviço público de Minas Gerais, bem como para que as metas estipuladas pela Administração sejam atingidas. A GIEFS foi criada, inicialmente, para ser paga mensalmente somente a servidores (as) da FHEMIG e da HEMOMINAS. Mas com o […]
Servidores e contratados da FHEMIG podem requerer correção do adicional noturno
O adicional noturno é um direito previsto na Constituição que garante condições de melhoria salarial para médicos que realizam jornadas noturnas de trabalho. A Lei Estadual 10.745/1992, que regulamenta o trabalho dos servidores públicos, prevê que a hora trabalhada no horário noturno deve ser paga com um acréscimo de 20% sobre a hora normal para […]
Servidores da Saúde de Minas Gerais têm direito a progressão de carreira por escolaridade adicional
Servidores e servidoras da saúde do Estado de Minas Gerais possuem direito a promoção, também conhecida como progressão de carreira, por escolaridade adicional. A progressão é a passagem do (a) servidor (a) do nível em que atualmente se encontra ao nível subsequente da carreira. Quando o servidor ou a servidora cumpre os requisitos legais da […]
Estadão: Nasser Allan assina artigo sobre a trajetória e os desafios da Justiça do Trabalho
No dia 30/9, o advogado Nasser Allan, do escritório Gasam Advocacia, foi co-autor de um artigo publicado no blog de Fausto de Marcedo, no jornal Estado de São Paulo. O texto, também assinado pelos advogados Eduardo Surian Matias e Antonio Vicente Martins, ambos integrantes da Rede Lado, tem como foco a trajetória, a relevância e […]
Justiça do Trabalho de BH garante indenização para funcionária demitida de forma compulsória pela Caixa
A Justiça do Trabalho de Belo Horizonte (MG) reconheceu o pleito de funcionária da Caixa Econômica Federal demitida de forma compulsória após a vigência da Reforma da Previdência em 2019. Devido ao desligamento, ela não pôde aderir ao Plano de Demissão Voluntário (PDV) ofertado pelo banco. De acordo com a decisão, a trabalhadora terá direito […]
Ação do MP&C garante competência da Justiça do Trabalho para julgar temas salariais ligados à Previ
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar reflexos de verbas salarias no cálculo das contribuições devidas à Previ – a previdência privada do Banco do Brasil. A ação foi patrocinada pelo escritório Marcial Pereira & Carvalho Advocacia (MP&C), de Belo Horizonte, que formulou o recurso de revista […]
