A Reforma Trabalhista, instituída em 2017, trouxe mudanças significativas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O governo da época apontava para a necessidade de desburocratizar a legislação. Assim, garantiria novos postos de trabalho e, reduzindo a quantidade de empregos irregulares. Em coluna escrita para o Nexo Jornal, o advogado Nasser Allan, sócio do escritório Gasam, aponta quais são os resultados negativos visíveis e palpáveis após 5 anos da Reforma Trabalhista. Entre eles, destacam-se:
- Facilitar o emprego de mão de obra mediante contratos precários, em que os trabalhadores são submetidos às condições menos benéficas do que as dos contratos convencionais;
- Reduzir direitos em relação à jornada e à remuneração dos empregados;
- Privilegiar o acordo individual entre empregado e empregador, inclusive, para minorar ou suprimir direitos trabalhistas, afastando a obrigatoriedade de mediação sindical.
A base de dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE, mostra que neste período o percentual de informalidade da população permanece quase estável na casa dos 40%. A exceção acontece em 2020, com a diminuição da atividade econômica causada pela pandemia, o que também pode ter afetado o trabalho informal.
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